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A Câmara Municipal de Kaloré, Estado do Paraná, no cumprimento das exigências do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), e em atenção ao princípio da publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal e às diretrizes da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), vem por meio desta declarar, para os devidos fins de controle e transparência:
Que não possui nenhum processo licitatório na modalidade Ata de Adesão (também conhecida como “carona em ARP”) referente aos exercícios de 2022, 2023, 2024 e até a presente data do ano de 2025.
Ressaltamos que esta declaração contempla exclusivamente a modalidade mencionada e refere-se ao período citado, não abrangendo outras formas de contratação pública eventualmente realizadas no mesmo intervalo.