Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no recinto da Câmara Municipal de Kaloré, situada na Praça Francisco Lemes Gonçalves, nº 267, realizou-se a Audiência Pública com a finalidade de apresentar a Demonstração e Avaliação dos Anexos de Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2023, por parte do Poder Executivo, em cumprimento ao que estabelece a Resolução nº 01/2006 desta Casa de Leis, que disciplina e normatiza a realização de audiências públicas, bem como a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Kaloré.

Estiveram presentes Everton Tiago Estrada, contador do Executivo Municipal; o vereador Moacir Fuzeti Segundo, presidente do Legislativo; Fernando Gonçalves de Oliveira, secretário da Comissão Permanente de Justiça e Redação e secretário da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos. Registrou-se também a presença de Gislaine Cristina Alfonso da Silva, secretária municipal de Saúde, e Elizabete Leocadio Ramos, chefe da Divisão de Manutenção do Hospital Municipal.

Iniciada a audiência, o senhor Everton Tiago Estrada realizou a leitura do demonstrativo da receita orçada atualizada em comparação com a arrecadada no terceiro quadrimestre de 2023, abrangendo receitas correntes, receitas tributárias, de contribuição, patrimoniais e de serviços (SAAEK). Comentou sobre as transferências correntes, incluindo transferências da União, do Estado e multigovernamentais. Em relação ao FUNDEB, destacou que o mínimo obrigatório de 70% para aplicação na remuneração do magistério foi superado, atingindo o percentual de 95,14%. Ressaltou ainda a diferença entre o valor orçado e o efetivamente arrecadado, bem como apresentou informações sobre repasses de receitas de capital estadual e federal.

Na sequência, apresentou o demonstrativo da despesa orçada em comparação com a realizada, detalhando despesas correntes com pessoal e encargos sociais, incluindo o SAAEK, juros e encargos da dívida e outras despesas correntes, bem como despesas de capital, investimentos, amortização da dívida, reserva de contingência, transferências ao Legislativo, bens e direitos do município, dívida fundada com contratos, parcelamentos do INSS e precatórios.

Em seguida, foram apresentados os percentuais constitucionais aplicados nas áreas de saúde e educação. Na saúde, o percentual aplicado foi de 19,40%, e na educação, 30,34%. As despesas com pessoal, em 31 de dezembro de 2023, atingiram o percentual de 47,05%, enquanto em 30 de agosto de 2023 o percentual foi de 46,24%.

Foram realizados questionamentos pelos presentes, sendo todos respondidos de forma satisfatória.

Na continuidade, a senhora Gislaine Cristina Alfonso da Silva deu início à Audiência Pública da Saúde, apresentando dados referentes ao número de exames de imagem, exames ambulatoriais e consultas realizadas por meio do CISVIR e do Sistema de Gestão da Assistência à Saúde do SUS. Demonstrou também os atendimentos realizados no município de Kaloré e no distrito de Jussiara, incluindo fisioterapia, exames ambulatoriais, consultas, internações e registros de COVID-19.

Relatou ainda sobre o atendimento do CAPS, que abrange os municípios de Kaloré, Marumbi e Borrazópolis, informando a equipe de profissionais envolvidos. Apresentou dados sobre vigilância em saúde do trabalhador, vigilância sanitária e vigilância ambiental.

Foram apresentadas também as ferramentas de avaliação de desempenho dos serviços de saúde, incluindo indicadores de gestantes, exames citopatológicos, vacinação, acompanhamento de hipertensos e diabéticos (com aferição de pressão arterial e hemoglobina glicada semestral), além dos números de consultas nas UBS de Kaloré e Jussiara, atendimentos domiciliares e no Lar São Paulo Apóstolo, realizados por equipes multidisciplinares, puericultura, relatório de dengue e ações de combate, bem como o Programa Saúde na Escola.

Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a presente audiência pública, sendo lavrada a presente ata.