Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no recinto da Câmara Municipal de Kaloré, situada na Avenida Paraná, nº 453, realizou-se Audiência Pública com a finalidade de apresentar a Demonstração e Avaliação dos Anexos de Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2025, por parte do Poder Executivo, em cumprimento ao que estabelece a Resolução nº 01/2006 desta Casa de Leis, a qual disciplina e normatiza a realização de Audiências Públicas.

Em conjunto, foi realizada a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Kaloré. Estiveram presentes Everton Tiago Estrada, contador do Executivo Municipal; o vereador Marcos Roberto Sanches Junior, presidente do Legislativo Municipal; a vereadora Josete Cardoso de Sá, presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social e relatora da Comissão Permanente de Justiça e Redação; e a vereadora Nilda Franco Rios, relatora da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social.

Iniciada a audiência, o senhor Everton Tiago Estrada apresentou o demonstrativo da receita orçada atualizada para 2025, comparada com a arrecadação do primeiro quadrimestre, abrangendo receitas correntes, receita tributária, receitas de contribuições, receita patrimonial e receita de serviços (com SAAEK). Comentou ainda sobre as transferências correntes, incluindo transferências da União, do Estado e transferências multigovernamentais, como o FUNDEB.

Também foram detalhadas outras receitas correntes, como multas e juros de mora, indenizações, restituições e demais receitas (com SAAEK). Em seguida, apresentou as receitas de capital atualizadas, incluindo os repasses do primeiro quadrimestre de 2025, com destaque para os convênios “Meu Campinho – Jussiara” e Pavimentação SECID.

Na sequência, apresentou o demonstrativo da despesa orçada em comparação com a realizada no primeiro quadrimestre de 2025, destacando despesas correntes com pessoal e encargos sociais (incluindo SAAEK), juros e encargos da dívida, investimentos (com SAAEK), amortização da dívida, reserva de contingência (com SAAEK) e transferências ao Legislativo. Abordou ainda os bens e direitos do município, incluindo bens móveis e imóveis, bem como a dívida fundada interna, contemplando contratos com FDU/PPU, parcelamento do INSS e precatórios.

Em relação aos índices constitucionais, foram apresentados os seguintes percentuais: aplicação em saúde de 20,4%; na educação, 30,3%; no FUNDEB, 95,12%. As despesas com pessoal, em 30/04/2025, ficaram em 46,16%, enquanto em 31/12/2024 registraram 49,54%.

Os questionamentos levantados pelos presentes foram respondidos de forma satisfatória.

Na sequência, a senhora Josete Cardoso de Sá deu início à Audiência Pública da Saúde, apresentando os dados referentes ao quadrimestre. No CISVIR, foram registradas 310 consultas e 1.798 exames. Pelo G-SUS, foram realizados 267 atendimentos entre consultas, tomografias, ressonâncias e mamografias. Os exames laboratoriais totalizaram 10.459. Na assistência social, foram realizados 136 atendimentos, e na fisioterapia, 1.353.

Na Vigilância Sanitária, foram registradas 8 licenças, 8 óbitos, 3 autorizações de receituário controlado, 18 balancetes de psicotrópicos, 14 denúncias registradas com CPF, 2 fiscalizações alimentícias, nenhuma inserção no SIEVISA e 1 inspeção.

Na Vigilância Ambiental, foram registrados: GAL 40, SISAGUA 08, dengue 13 e SINAN 18. Na Vigilância da Saúde do Trabalhador, houve 1 investigação de acidente de trabalho e 2 ações educativas.

O Hospital Municipal realizou 4.790 consultas, 1.072 acessos venosos, 90 autorizações de internação hospitalar (AIH), 608 atendimentos de urgência e emergência e 109 transferências de emergência. Também foram apresentados dados da farmácia do hospital e das Unidades Básicas de Saúde de Kaloré e do distrito de Jussiara.

Na UBS de Kaloré, no período de janeiro a abril de 2025, foram realizados: 1.729 consultas com clínico geral, 103 atendimentos com nutricionista, 469 atendimentos de puericultura, 59 exames preventivos, 378 curativos, 5 atendimentos de puerpério, 1.803 vacinas, 324 atendimentos com neurologista e 301 atendimentos pediátricos. Foram registradas 186 notificações de dengue, com 65 casos positivos. Na saúde bucal, foram realizados 953 atendimentos, sendo 18 em gestantes.

Nos atendimentos domiciliares, foram registrados: 21.462 visitas de agentes comunitários de saúde (ACS), 494 atendimentos de enfermeira, 494 de técnica em enfermagem e 70 de médico.

Também foram apresentados os dados da UBS de Jussiara, abrangendo consultas médicas, atendimentos domiciliares, serviços de nutrição, assistência social, procedimentos como sondagem vesical (SVD), aferição de pressão arterial, curativos, inalações, injeções, soro venoso, glicemia capilar (dextro), saturação de oxigênio, coleta de sangue e visitas domiciliares.

No Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I, foram apresentados os seguintes atendimentos: 460 consultas com psiquiatra, 663 atendimentos de enfermagem, 80 atendimentos com psicopedagoga e 829 atendimentos com psicólogos.

Não havendo mais nada a ser tratado, foi encerrada a presente audiência pública, sendo lavrada a presente ata.