Quadro de Diárias

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONCESSÃO OU PAGAMENTO DE DIÁRIAS

A Câmara Municipal de Kaloré, Estado do Paraná, declara que, após consulta aos registros administrativos, contábeis e financeiros do Poder Legislativo Municipal, não foram identificadas concessões ou pagamentos de diárias a agentes públicos, servidores, vereadores ou colaboradores no período de janeiro de 2023 até a presente data de 2026.

Declara-se, especialmente, que no referido período:

1. A Câmara Municipal não concedeu diárias para viagens, deslocamentos, cursos, reuniões, eventos ou demais atividades externas.
2. A Câmara Municipal não realizou pagamentos de diárias a agentes públicos, servidores, vereadores ou colaboradores.
3. A Câmara Municipal não possui quadro de valores, beneficiários, datas de afastamento, motivos de deslocamento ou locais de destino a serem divulgados, em razão da inexistência de concessão ou pagamento de diárias no período informado.

Informa-se, ainda, que até a presente data não há regulamentação específica vigente para a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Kaloré.

A presente declaração é publicada para fins de transparência ativa, a fim de informar expressamente a inexistência de concessão ou pagamento de diárias no período informado, evitando dúvida quanto à ausência de registros no Portal da Transparência.

Esta declaração será revisada e atualizada sempre que houver alteração da situação aqui declarada.