Bem-vindo ao SIC
A Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada no âmbito do Município por legislação própria, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.
Atendimento Presencial
- Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei 12.527/2011:
- Câmara Municipal
- Servidores responsáveis pelo SIC e e-SIC:
- Câmara Municipal
- Endereço:
- Praça Francisco Lemes Gonçalves, nº 267, Centro, Kaloré, PR
- E-mail:
- camara@kalore.pr.leg.br
- Telefone:
- (43) 3453-1221
- Horário:
- manhã das 8hs às 11hs - tarde das 13hs às 16hs
- Site:
- https://kalore.pr.leg.br
- CNPJ:
- 00.000.000/0000-00
Nesta
seção,são divulgados o rol das informações
classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas
nos últimos doze meses no âmbito da Câmara Municipal de Kaloré.
Estão
incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas
nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas,
secretas ou ultrassecretas. Não constam do rol informações cujo sigilo seja
devido a outras legislações (como fiscal e tributária), documentos
preparatórios e informações pessoais nos anos de 2023, 2024 e 2025 até o presente momento em 2026.
Também
estão disponíveis nesta seção formulários de pedido de desclassificação e de
recurso referente a pedido de desclassificação.”
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Perguntas Frequentes
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